Processo trabalhista não concluído poderá ser extinto após oito anos

Objetivo da proposta é tornar efetivo o princípio constitucional da razoável duração do processo

Pedido de sobrestamento feito trabalhista até finalização do processo crime

Cartilha orienta trabalhadores e empresas sobre conciliação em processo trabalhista

O documento lançado pela Justiça do Trabalho durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

1ª Turma confirma que multa é compatível com processo trabalhista

TRT/MG concluiu que o artigo 475-J do CPC é compatível ao julgar recurso de um banco que não se conformava com a decisão que o condenou ao pagamento de multa

Penhora de bens de família no processo de execução trabalhista

No cumprimento da execução, o Judiciário busca equilíbrio entre o direito do trabalhador e os direitos à moradia e à dignidade humana do devedor. Reportagem do TRT do Paraná enumera situações em que imóveis de família podem ser penhorados

Advogado trabalhista pode autenticar documentos de processo desde 7/09

A legislação trabalhista atual admite a declaração de autenticidade de documentos que compõem um processo pelos próprios advogados que atuam na causa.

Comissão aprova proibição de demissão de testemunha em processo trabalhista

De acordo com o substitutivo, a proibição de dispensa imotivada valerá por um ano, contado a partir do depoimento em juízo da testemunha

Argumentação no julgamento em um processo trabalhista: 'práxis emancipatória'

Paula Fernanda Rocha Lopes. Advogada e Professora Universitária. Especialista em Literatura Brasileira (UEMA), Tecnologia da Informação para Educadores (UFRG/UNIVIMA) e Direito do Trabalho (UNIVERSIDADE GAMA FILHO). E-mail: [email protected].

Direito trabalhista. Inaplicabilidade.

Multas normativas. Limitação.

Acordo trabalhista. Transação

Terceirização Trabalhista. Entidades Estatais

Necessidade de Comprovação de Conduta Culposa no Cumprimento das Obrigações Lei 8.666

STF decide que não é possível cobrar honorários de trabalhadores

Inconstitucionalidade Reforma Trabalhista.

Agravo regimental. Recurso trabalhista.

Pressuposto de admissibilidade. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa ou indireta à constituição.

CEF consegue restabelecer justa causa de engenheiro condenado por improbidade

A ação penal transitou em julgado antes do processo trabalhista.

Juiz autoriza servidora da UFS a exercer, cumulativamente, cargos na área de saúde.

Sentença Civil/Trabalhista.

JT-MG reverte justa causa de trabalhador que movia processo contra o empregador

Os pedidos da ação trabalhista foram julgados procedentes em parte.

Aviso prévio indenizado. Multa do art. 477 da CLT. Seguro-desemprego.

Mantida penhora de 15% da aposentadoria de devedor trabalhista

Decisão está de acordo com regras do Código de Processo Civil.

Recurso ordinário em ação rescisória. Conluio. Fraude.

Simulação de reclamatória trabalhista.

Recurso ordinário em ação rescisória. Conluio. Fraude.

Simulação de reclamatória trabalhista.